O Centro Brasil no Clima (CBC) e a SOS Mata Atlântica apresentaram uma carta conjunta com propostas para a agenda de água do próximo governo estadual de São Paulo. O documento lista compromissos concretos que as candidaturas ao governo do estado são convidadas a assumir publicamente.
A carta parte de um diagnóstico claro: São Paulo tem a legislação de recursos hídricos mais avançada do país, mas enfrenta um problema de implementação. A cobrança pelo uso da água nunca alcançou o agronegócio, o enquadramento dos corpos hídricos segue sem aplicação plena e 60% dos domicílios urbanos do estado são irregulares, com ocupações avançando sobre áreas de proteção permanente.
As propostas estão organizadas em cinco eixos: implementação da legislação vigente, financiamento, território, municípios e regiões metropolitanas, e mensuração e transparência. Entre os pontos centrais estão a efetivação da cobrança pelo uso da água para grandes usuários, incluindo o setor agropecuário, a criação de um Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais articulado ao FEHIDRO e ao capital privado, e a ampliação do Painel Verde para reunir todos os projetos de restauração em curso no estado.
A carta também propõe a instituição, nos primeiros 100 dias de governo, de uma força-tarefa coordenada pela Casa Civil para a recuperação de bacias hidrográficas, com foco em uma a três bacias prioritárias.
O documento está disponível na íntegra abaixo:
