A conclusão do parecer da Advocacia-Geral da União, favorável à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, celebrada por alguns, não contribui em nada para chegarmos a uma solução para uma situação extremamente sensível, que coloca em campos opostos o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática e o IBAMA e o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e os governos dos estados da Região Norte.
E a razão é simples: a aprovação do pedido de licença da Petrobras, a perfuração do poço e a consequente exploração de petróleo na região é um tema técnico, ou seja, não é político e muito menos jurídico. A decisão final cabe somente ao IBAMA que precisa da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para analisar o caso a partir de todos os elementos. Não temos outro caminho.
É importante ressaltar que não existem estudos detalhados sobre a hidrodinâmica da região ou sobre o impacto relacionado às comunidades indígenas e populações tradicionais na região.
Entendemos que a exploração da Foz do Amazonas, ao contrário do que está acontecendo, com disputas internas envolvendo Ministérios e órgãos públicos, deveria servir para revisar e modernizar o processo de licenciamento ambiental para o setor de petróleo e gás no Brasil. É imprescindível que ANP, MME, MMA e Ibama trabalhem em parceria, na mesma direção, desde o início da escolha das áreas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Além disso, os procedimentos de oferta da ANP precisam ser revistos urgentemente. A nossa expectativa era que o Governo Federal, tendo o Presidente Lula à frente, iniciasse um amplo debate reunindo os diversos atores da sociedade sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, algo que, infelizmente, até o momento, não aconteceu
