Estados participaram do Projeto ICAT, cujas conclusões atestam que emissões continuarão crescendo, se mantidas as políticas atuais, e que é necessário adotar ações de mitigação mais ambiciosas
O Centro Brasil no Clima (CBC) acaba de divulgar o relatório final do Projeto ICAT Brasil, iniciativa iniciada em 2018 com apoio técnico do Centro Clima (Coppe/UFRJ), visando desenvolver estratégias para que os estados possam auxiliar o país a alcançar as metas da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira ao Acordo de Paris, e estabelecer indicadores para monitorar as trajetórias de emissões. O estudo se concentrou nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro e Minas Gerais e revelou que, apesar das ações de mitigação, esses dois últimos (Rio e Minas) apresentam uma tendência de aumento nas emissões de gases do efeito estufa (GEE).
A análise minuciosa das emissões foi realizada considerando quatro setores: Energia, Indústria, AFOLU (que inclui agricultura e florestas) e Resíduos. Os estados participantes do estudo foram escolhidos levando em consideração o perfil de cada um. O Amazonas possui a principal fonte de emissão do Brasil, no setor de Agricultura, Florestas e Outros Uso do Solo (AFOLU). O Rio de Janeiro foi escolhido considerando o setor de Energia como principal fonte de lançamento de gases do efeito estufa no país. Já Minas Gerais ganhou importância pela Agropecuária, além da existência de outros setores com forte presença no estado, como Energia e Indústria.
“Além desse trabalho técnico de avaliação das ações de mitigação, o Projeto ICAT contou com um eixo de conscientização e engajamento dos estados na agenda climática. Como parte desse eixo, o CBC organizou workshops com o objetivo de capacitar os estados parceiros, apresentando conceitos e instrumentos relacionados à agenda climática, e promover a participação de atores no nível subnacional na elaboração dos estudos, tanto para o fornecimento insumos para a identificação das oportunidades de mitigação, quanto para a validação dos cenários que serão construídos”, explica o relatório síntese do projeto assinado pelos pesquisadores Guilherme Rodrigues Lima e Fernanda Rabello Tannure Gonzalez, do Centro Brasil no Clima.
Ações de mitigação precisam ser mais ambiciosas
Os resultados do projeto mostram que a tendência atual nos três estados é de que as emissões continuem crescendo, distanciando o país do alcance das metas da NDC. Por outro lado, a adoção de novas ações para reduzir as emissões de GEE pode melhorar esse cenário, mas é necessário ainda um esforço adicional, principalmente em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
O Amazonas, que ocupa a 3ª colocação no país em termos de emissões de gases do efeito estufa, apresentou um cenário positivo caso sejam adotadas ações de mitigação adicionais, especialmente nos setores de AFOLU e indústria. Os resultados mostram que o estado tem um potencial de redução de 233% nas emissões em relação ao nível de 2005.
Em contrapartida, o estudo revelou que os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais teriam aumento nas emissões totais, mesmo com a adoção de ações consideradas necessárias para o alcance da NDC. Em Minas o crescimento esperado é de 18% nas emissões, enquanto no Rio a projeção aponta para um aumento de 33%, ambos em relação ao nível de 2005. Os números mostram que é fundamental a adoção de ações mais ambiciosas para que esses assumam uma trajetória rumo à economia carbono neutra.
A analista técnica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Renata Grisoli, participou do seminário a respeito da conclusão do estudo e falou a respeito da continuidade da análise dos dados e reforçou a importância de o Governo Federal avançar com o processo de transparência na ação climática. “Toda essa discussão (sobre transparência) vai ficar mais evidente a partir de agora e o governo precisa fazer a lição de casa, de sentar com todos os atores e todas as pastas. É importante que todos estejam envolvidos com essa ação, e para isto os resultados do Projeto ICAT são bastante relevantes, trazendo a visão subnacional”, afirmou Renata.
Emilio Lebre La Rovere, Coordenador do Centro Clima, ressaltou a importância de trabalhar a questão climática no Brasil em níveis estaduais, incorporando no nível subnacional a gestão ambiental dentro das secretarias estaduais. Emilio complementou dizendo que foi muito prazeroso trabalhar com os estados do Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e que o esforço do Projeto ICAT se insere no sentido de fornecer elementos técnicos às secretarias estaduais, auxiliando-as no aproveitamento das oportunidades existentes. Por fim, ele expressou a crença de que os estados podem auxiliar o Brasil a alcançar as metas de reduzir as emissões de GEE.
O relatório síntese do projeto acaba de ser finalizado pelo CBC e a intenção, agora, é que os Estados possam ter os resultados do estudo como referência, de modo a contribuir efetivamente para a elaboração de políticas climáticas, além de poderem utilizar também uma metodologia de avaliação de impacto das políticas e medidas de mitigação, propostas pelo documento, proporcionando assim, indicadores de progresso.
