Ao Exmo. Deputado Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
i. Considerando a necessidade de fluxos de recursos financeiros para ações, projetos e programas visando o enfrentamento às mudanças do clima, o fomento à prosperidade, a superação da fome e da pobreza, e a promoção da dignidade humana;
ii. Considerando a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), endossada pelo Secretário Geral das Nações Unidas e líderes da União Europeia e dos governos dos Estados Unidos, Alemanha, China, e Reino Unido;
iii. Considerando que há grande expectativa sobre a 26ª Conferência das Partes (COP26), em Glasgow, sobre a regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris, que trata da precificação do carbono;
iv. Considerando que a transição para uma economia de baixo carbono depende do avanço e sucesso dessa negociação;
v. Considerando que o Brasil tem historicamente um grande protagonismo na negociação dos acordos climáticos desde a Rio-92; a destacar: Quioto (COP3), Copenhagen (COP15) e Paris (COP21);
vi. Considerando que é do interesse nacional reposicionar o Brasil entre as lideranças globais nas negociações internacionais sobre as mudanças do clima e o impulso a uma economia sustentável, especialmente valorizando ativos socioambientais e a proteção e regeneração da Amazônia;
vii. Considerando o congelamento do Fundo Amazônia para novos aportes a atividades de
conservação, bioeconomia, comando e controle.
viii. Considerando o conteúdo dos debates realizados no âmbito do evento “Amazônia Legal na COP26”, realizado em Manaus em 04 de outubro, numa parceria entre Centro Brasil no Clima (CBC), Instituto Clima e Sociedade (iCS), Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Instituto Talanoa; Os Governadores signatários desta Carta manifestam apoio ao Projeto de Lei nº 528 de 2021, recomendando sua aprovação em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados, previamente à COP26, bem como subsequente aprovação pelo Senado Federal.
A aprovação deste Projeto de Lei permitirá, no curto e médio prazos:
1. Aumentar a competitividade da economia brasileira no cenário internacional, a partir de um ambiente de negócios cada vez mais favorável e baseado nos conceitos de sustentabilidade e ESG (Environmental, Social and corporate Governance), especialmente no setor do Agronegócio;
2. Aumentar a ambição e as contribuições do Brasil nos esforços para limitar o aumento de
temperatura média global em 1,5ºC, fomentando a ação local para implementação da NDC;
3. Pressionar o aumento das ambições dos demais países, principalmente as maiores economias membros da OCDE, para não ultrapassarmos o aumento de temperatura média global em 1,5ºC;
4. Criar consenso e convergência entre demandas de mercados internacionais e fortalecer as vantagens competitivas do setor exportador brasileiro no mercado global;
5. Consolidar o cenário de mercado de carbono regulado, alinhado entre os Governos Federal,
Estaduais e Municipais, e considerando salvaguardas socioambientais dos povos originários,
populações tradicionais e assentamentos rurais;
6. Fomentar a criação e fortalecimento de mecanismos de financiamento para a ação climática na
Amazônia e nos demais Biomas do Brasil.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência, ao tempo em que agradecemos os esforços e o
engajamento do Congresso Nacional nesta temática de enorme relevância para o futuro do Brasil e da
humanidade.
Atenciosamente,
