O estudo “Políticas públicas e financiamento climático no Brasil” é uma radiografia das fontes de financiamento para iniciativas em prol da agenda climática no Brasil em 2021.
Estimativas indicam que serão necessários entre R$160 e R$470 bilhões de investimento em projetos de mitigação e adaptação para o país atingir as metas estabelecidas no Acordo de Paris e a NDC Brasileira (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Por isso, a existência de fontes de recursos que financiem iniciativas de combate às mudanças climáticas, tanto na esfera governamental, quanto no setor privado, é mandatória para que o país cumpra seus objetivos estabelecidos internacionalmente.
Segundo o estudo, o ecossistema de financiamento climático apresenta um grande número de atores e arranjos institucionais, que por vezes apresentam configurações distintas, o que pode dificultar seu entendimento.
Foram avaliados fundos ambientais e climáticos existentes no Brasil de acordo com aspectos de relevância utilizados para acompanhar a aplicação dos recursos destinados a esses fundos, incluindo atores envolvidos e arranjos institucionais, procedimentos de transparência, mecanismos de avaliação de riscos, práticas de monitoramento dos resultados e sinergia com políticas públicas.
Onze mecanismos de financiamento ambiental e climático – sendo sete nacionais, dois ligados à UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas) e dois mecanismos de agências multilaterais – foram selecionados para compor o universo analisado.
“Diante dos resultados encontrados, pode-se concluir que os mecanismos existentes
para o financiamento ambiental e climático possuem lacunas que estão sendo preenchidas em paralelo a outras iniciativas de combate às mudanças climáticas”, diz o documento.
Desenvolvido para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, com o objetivo de dar subsídios às Entidades Fiscalizadoras Superiores, em especial o Tribunal de Contas da União, o estudo foi elaborado pelo Centro Brasil no Clima, a Eos Estratégia e Sustentabilidade e a Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios.
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