Guilherme Lima*
O Centro Brasil no Clima iniciou, em março de 2023, a terceira fase do Projeto ICAT Brasil, que vem sendo executado desde 2018 em parceria com o Centro Clima (PPE/COPPE/UFRJ) e com o apoio da Iniciativa para Transparência na Ação Climática (ICAT). O Copenhagen Climate Center (UNEP-CCC) é parceiro na implementação do projeto.
Nas duas primeiras fases do ICAT Brasil, o objetivo foi apoiar o aprimoramento da estrutura de transparência no país através do desenvolvimento de indicadores de monitoramento, relato e verificação (MRV) para a avaliação da política e das ações climáticas. Para isto foram elaborados cenários para as trajetórias de emissões de GEE considerando as políticas vigentes e a adoção de novas que pudessem auxiliar na redução das emissões (cenários de mitigação). A partir desses resultados foram criados sistemas de indicadores de MRV em nível nacional, na primeira fase, e subnacional, na segunda fase, que podem ser utilizados para monitorar a implementação da NDC brasileira.
Na terceira fase do ICAT Brasil será avaliado o potencial de expansão de fontes de energia renováveis variáveis e da biomassa levando em consideração os cenários business-as-usual e net-zero. Além disso, serão avaliados os impactos dessas de políticas do setor energético sobre o desenvolvimento sustentável e a transição justa. Atualmente, a equipe do Centro Clima está realizando projeções da expansão dessas fontes de energia, considerando as políticas atuais e as que podem entrar em vigor para aumentar a ambição climática. Estão sendo levadas em conta também hipóteses mais recentes que podem afetar as trajetórias de expansão como, por exemplo, a evolução da demanda de energia com base em resultados publicados pelo Censo Demográfico de 2022.
Em seguida, as políticas são avaliadas com relação aos seus potenciais impactos sobre o desenvolvimento sustentável. A partir de escutas realizadas com stakeholders do setor, foram selecionadas três políticas consideradas as mais relevantes para as fontes de energia analisadas: o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300); a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e a de leilões de energia.
Paralelamente, como parte do projeto, a equipe do CBC está estruturando um planejamento da transição justa no Brasil, visando organizar todas as etapas necessárias para o sucesso deste processo. Estão incluídas nessa ação desde o engajamento de stakeholders até a proposição de indicadores para o monitoramento da transição justa, passando pela definição da visão e dos objetivos.
A expectativa é que o projeto contribua para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas e planos do setor de energia no Brasil em nível nacional e subnacional. Além disso, outro resultado esperado é o compartilhamento de experiências com outros países, a partir das análises realizadas, buscando também o aprendizado de boas práticas que podem ser implementadas no Brasil.
*Guilherme Lima é Gerente de Estudos do Centro Brasil no Clima – CBC.
