Nos últimos anos, a ação subnacional – ou seja, aquela que pode ser feita por outras instâncias que não a esfera federal – tornou-se fundamental no combate às mudanças climáticas. Por aspectos políticos, sociais e econômicos, o mundo testemunhou um movimento no qual governadores, prefeitos, corporações e sociedade civil abraçaram, juntos, esta agenda. Em nível regional, a União Europeia tem dedicado atenção à concepção de uma ordem global mais sustentável, como atesta a aprovação do Green New Deal. Em nível nacional, os Estados Unidos deram o exemplo com as iniciativas We Are Still In e US Climate Alliance. Apesar de, nos EUA, o movimento ter surgido como oposição à decisão do governo federal de retirar o país do Acordo de Paris*, criado em 2015 para frear e reduzir as emissões de gases estufa, essa não é a regra: a iniciativa pode e deve ser complementar e transversal a todos os níveis de governo.
Na divisão das atribuições para a construção da agenda climática no Brasil, os estados têm tanto responsabilidades específicas quanto residuais com relação à União e aos municípios. Como exemplo, pode-se citar que, já se sabe que, para que o Brasil cumpra seus compromissos na agenda climática, com destaque para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), assinada no Acordo de Paris os estados têm papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas que visem diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE). São de responsabilidade dos estados a gestão de inúmeros serviços públicos que resultam em emissões de gases e também o controle de regiões de captura de carbono, como parques estaduais e áreas de proteção. Além disso, a legislação brasileira também afirma que os estados têm condições de propor e implementar políticas de inovação no âmbito de adaptação frente às mudanças climáticas.
Para o desenvolvimento desse ecossistema de políticas ambientais nos estados, os Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas são instrumentos fundamentais.
Eles são, por excelência, os espaços para a formulação de políticas públicas que auxiliam na implementação de políticas na agenda climática. Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas são, também, espaços propícios para avaliação e validação de construção de relatórios de emissões de gases de efeito estufa e de metas ligadas à mitigação e adaptação, em função de sua composição ampla.
Sua formatação e estruturação deve contar com diversos setores para seja representativo, propositivo e participativo, com a inclusão de setores governamentais (tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo), representantes do setor produtivo e empresariado, da sociedade civil e da academia. e empresariado, da sociedade civil, da academia e de representantes legislativos.
O Fórum é também um instrumento de governança indispensável para identificar ações prioritárias de inovações para o desenvolvimento socioeconômico; identificar as ações que possuem maior eficácia e atratividade de investimentos para o Estado; definir projetos prioritários para formular um plano de atração de empreendimentos, facilitando a relação direta com as fontes financiadoras/investidoras internacionais Nos fóruns, é possível também discutir sobre instrumentos financeiros e fiscais para a construção de economia de baixo carbono no nível estadual e planejamento para integração nos mercados voluntários de carbono e redes de economia verde; além de avaliar e atualizar as Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas, com a inclusão de metas atualizadas e divididas por setores econômicos.
Vemos, portanto, que não faltam caminhos para o aprofundamento do vínculo brasileiro com a agenda climática, e que os estados que saírem na frente nessa tarefa poderão ter benefícios econômicos claros, tão necessários num contexto de crise econômica pós-pandemia, além de trabalharem para pôr em prática a inegável responsabilidade que têm para com seus cidadãos Diversos Governadores e Secretários de Meio Ambiente já assumiram o compromisso em instâncias como a Carta de Governadores pelo Clima, iniciativa do Centro Brasil no Clima que já conta com o comprometimento de 12 estados, que respondem por mais de 45% das emissões de gases estufa no Brasil. Esperamos que até final dezembro, com a celebração dos cinco anos da assinatura do Acordo de Paris, possamos comemorar também a adesão de todos os 26 estados e do Distrito Federal à iniciativa Governadores pelo Clima.
*Marianna Albuquerque é coordenadora de projetos do CBC.
